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De acordo com o Código Civil, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal
Hans, alemão, viúvo, vivia há mais de 30 anos no Brasil, quando faleceu na última semana. Hans possui apenas um herdeiro: o seu filho Karl, brasileiro...
No ano de 2021, Carlos possuía 72 anos de idade e formalizou, por escritura pública, união estável com Yago, de 55 anos, no regime da separação obriga...
De acordo com o Código Civil, o termo inicial do negócio jurídico
Considerando a produção de provas em ações de investigação de paternidade, o juiz determinará a realização de exame de DNA nos parentes consanguíneos ...
Considere as assertivas abaixo com relação às fundações, formas de sua constituição, extinção e as atribuições conferidas ao Ministério Público:I. A f...
Com o falecimento dos pais, os filhos menores que possuam patrimônio podem ser postos em
Sobre a eficácia dos contratos em relação a terceiros, afirma Miguel Maria de Serpa Lopes: Finalmente, é princípio assente a responsabilidade do terce...
O possuidor
Em termos de eficácia legislativa, entende-se que a lei é o parâmetro maior para o juiz. Este, porém, na omissão da lei, deverá decidir o caso de acor...
A Lei no 12.318/10 dispôs, definitivamente, e com grande importância, sobre a alienação parental, que já era muito debatida na doutrina e jurisprudênc...