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De acordo com a legislação civil acerca da transmissão das obrigações,
De acordo com o Código Civil, a propriedade imóvel pode ser adquirida por
Por força de contrato estimatório, Laura entregou certa quantidade de peças de vestuário a Isabela, que ficou autorizada a vender esses produtos a ter...
Joaquim, desempregado e sem atividade remunerada, foi aprovado nas etapas preliminares de concurso público e, como requisito para a posse, precisava p...
Em relação à responsabilidade civil, considere as afirmações a seguir.I. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam suj...
Personalidade é
João, casado com Maria, sob regime da comunhão parcial de bens e Pedro, casado com Antonia, sob o regime da comunhão universal de bens, fizeram aposta...
Para obter um empréstimo bancário, Félix Alberto hipoteca sua casa, concordando em se prever, no contrato com o banco, que este, na qualidade de credo...
Com relação à hipoteca, considere:I. A acessorialidade, a indivisibilidade, a publicidade e a especialidade são, em regra, características da hipoteca...
No Município AMOR existem duas instituições religiosas: igreja "HARMONIA" e paróquia "SANTA LUZIA". Há, também, uma fundação privada denominada "MÃES ...
Cíntia demandou por dívida já paga em parte, sem ressalvar as quantias recebidas. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, salvo se houver...