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De acordo com o Código Civil, a propriedade imóvel pode ser adquirida por
O conhecimento a respeito dos direitos autorais se faz necessário em razão de veiculação de qualquer tipo de propaganda. Assim, considere:I. Os formul...
Bianca adquiriu uma televisão da Loja "X", a pedido de seu namorado, Carlos, efetuando a compra em seu nome, bem como utilizando-se do seu próprio car...
Observe trechos da ementa que segue: [...]. É consectário direto dos deveres conexos à boa-fé o encargo de que a parte a quem a perda aproveita não se...
Tem o direito, como direito "subjetivo" (ou seja, o direito de um determinado sujeito), de ser distinguido da ordem jurídica, como Direito "objetivo"....
Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que,
Em relação à posse, considere os enunciados seguintes:I. O atual Código Civil adotou o conceito de posse de lhering, segundo o qual a posse e a detenç...
Considere:I. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.II. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando ...
Em relação à prova dos negócios jurídicos:
A respeito da paternidade, é correto afirmar que
Cíntia demandou por dívida já paga em parte, sem ressalvar as quantias recebidas. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, salvo se houver...