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O devedor que paga tem direito a quitação regular, a qual
Sobre a invalidade do negócio jurídico, considere:I. É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico no caso de ...
João e Pedro celebraram contrato por meio do qual João se comprometeu a pagar a Pedro, pelo prazo de dois anos, a quantia mensal de R$ 2.000,00. Passa...
Acerca do contrato de seguro de dano, considere:I. Não se inclui na garantia o sinistro provocado por vício intrínseco da coisa segurada, não declarad...
No que se refere à prestação de serviço, é correto afirmar:
Em relação à interpretação do negócio jurídico, é correto afirmar que
No tocante à aplicação e vigência da lei é correto afirmar que
A empresa Y, que atua no ramo de cosméticos, situada na cidade do Rio de Janeiro, tem administração coletiva exercida pelos seus dez sócios, nos termo...
De acordo com o Código Civil, NÃO constitui ilícito o ato
Ricardo, Pedro, José, Maurício e Douglas são proprietários de um imóvel residencial indivisível, situado em bairro nobre de São Paulo, avaliado em apr...
Quanto à prescrição e à decadência, é correto afirmar que