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No que se refere à prestação de serviço, é correto afirmar:
Sobre o regime de bens no casamento entre cônjuges, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
Em ação proposta por pessoa brasileira perante autoridade judiciária estrangeira relativamente a bem imóvel situado no Brasil, o autor teve todos os s...
De acordo com o Código Civil, o direito real de habitação é garantido ao cônjuge sobrevivente, relativamente ao imóvel destinado à residência da famíl...
Sobre direito subjetivo, é correto afirmar:
Marcos e Antônia casaram-se em 20 de dezembro de 2017. Antônia tem um filho de 20 anos com José, de quem ficou viúva em 1998. Nessa primeira união, cu...
Thaísa é dona de cão feroz que atacou e feriu Thiago. Thaísa
Victor pediu a Jussara, sua empregada doméstica, que fosse ao mercado comprar mantimentos e passasse na lotérica para apostar na mega-sena com os seus...
A doação
Sobre os contratos, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
É correto afirmar: