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Sobre o regime de bens no casamento entre cônjuges, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
Em relação à prestação de serviços,
Ricardo firmou com Emanuel contrato por meio do qual adquiriu safra de milho que viria a colher no ano seguinte. Em referido contrato, estabeleceu-se ...
Tendo em conta que tanto a prescrição como a decadência operam efeitos extintivos das ações ou dos direitos que o asseguram, é correto afirmar que
No tocante aos atos da vida civil, as pessoas naturais que não puderem exprimir sua vontade são consideradas
De acordo com o Código Civil, o contrato preliminar
Pedro de Oliveira, maior e capaz, quer acrescer a seu nome o pseudônimo “Marisco”, pois é pescador e deseja candidatar-se a vereador usando o nome pel...
A respeito dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade, considere:I. A vida privada da pessoa natural é inviolável. Logo, a exposição da...
Em ação de investigação de paternidade, recusando-se o suposto pai a submeter-se a exame de DNA,
Maria e João adquiriram, na constância de casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens, imóvel urbano de 200 m², o qual foi registrado...
De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação aos bens públicos é INCORRETO afirmar: