Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204119770Tendo em conta que tanto a prescrição como a decadência operam efeitos extintivos das ações ou dos direitos que o assegu...1457941204119770Ano: 2025Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no DireitoTendo em conta que tanto a prescrição como a decadência operam efeitos extintivos das ações ou dos direitos que o asseguram, é correto afirmar queAtodas as ações se sujeitam a prazos prescricionais ou decadenciais, inexistindo ações perpétuas.Bas ações constitutivas não se sujeitam a prazos extintivos, as declaratórias se sujeitam a decadência e as condenatórias a prescrição.Cas ações condenatórias e as constitutivas se sujeitam a prazo prescricional, mas as declaratórias são se sujeitam a prazos extintivos.Das ações condenatórias e as constitutivas se sujeitam a prazo prescricional, mas as declaratórias não se sujeitam a prazos extintivos.Eas ações declaratórias não se sujeitam a prazos extintivos, as constitutivas se sujeitam a decadência e as condenatórias a prescrição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120178Direito CivilFernando contratou José para pintar sua residência e estipulou que realizaria o pagamento quando o serviço estivesse esteticamente de seu agrado. De a...Questão 457941204125456Direito CivilUma família comparece à Defensoria Pública pedindo informações quanto à divisão dos bens deixados pela matriarca, recentemente falecida. Informaram qu...Questão 457941204134582Direito CivilConsiste em causa de incapacidade total, conforme alterações do Código Civil pela Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência,Questão 457941204135497Direito CivilPaulo alugou um quiosque em um centro comercial na cidade de Boa Vista-RR, em janeiro de 2018, pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, alé...Questão 457941204154391Direito CivilA posse de um imóvelQuestão 457941204160275Direito CivilA propriedade do soloQuestão 457941204169848Direito CivilConsidere as afirmações abaixo referentes à posse.I. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pe...Questão 457941204175327Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,Questão 457941204179733Direito CivilSobre a posse, de acordo com o Código Civil é INCORRETO afirmar:Questão 457941204194359Direito CivilO direito à sucessão aberta, a energia térmica e os animais incluem-se, para os efeitos legais, na categoria dos bens