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Em relação à interpretação do negócio jurídico, é correto afirmar que
A cessão de direitos hereditários, fora dos autos de inventário,
Uma família comparece à Defensoria Pública pedindo informações quanto à divisão dos bens deixados pela matriarca, recentemente falecida. Informaram qu...
Consiste em causa de incapacidade total, conforme alterações do Código Civil pela Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência,
Adquire a propriedade pela usucapião
Temendo a desaprovação moral de seu pai, por quem nutre profundo respeito, Pedro matriculou-se no curso superior de Direito, mesmo não sendo esta sua ...
João, atualmente com onze anos de idade, é filho biológico de Rosana e Marcos, devidamente reconhecida a paternidade e constante em seu registro de na...
Sobre tutela, curatela e tomada de decisão apoiada, é correto afirmar:
Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria a propriedade de imóvel no dia de seu trigésimo aniversário. E...
A respeito da fundação, é correto afirmar:
No tocante à aquisição de propriedade, é correto afirmar: