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No tocante ao pagamento,
Para se alterar o estatuto de uma fundação, é mister que a reforma não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja deliberada
Acerca das condições nos negócios jurídicos,
Considere as seguintes assertivas sobre contratos no Código Civil:I. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.II....
Durante a pandemia de Covid-19, Carlos contratou tratamento no hospital Dona Marina, o qual, se aproveitando da escassez de vagas em UTI, aumentou o v...
Na celebração de contrato de compra e venda, vendedor e comprador procederam com dolo, que foi a causa do negócio. Nesse caso, de acordo com o Código ...
Em ação penal promovida pelo Ministério Público, Paulo foi definitivamente condenado à pena de um mês de detenção pela prática de crime de dano, por t...
Telma comprou bilhete da loteria federal e foi contemplada com um prêmio de muitos milhões de reais. No entanto, antes de receber o prêmio, sobreveio ...
O significado do princípio da relatividade dos efeitos do contrato é
Em face do entendimento sumulado,
Interrompe-se a prescrição