Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204123000De acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho em relação às diversas hipó...1457941204123000Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Rescisão do Contrato de TrabalhoDe acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho em relação às diversas hipóteses de rescisão dos contratos de trabalho por prazo indeterminado,Apresume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 15 dias após a cessão do benefício previdenciário, nem apresentar qualquer justificativa nesse prazo.Ba indenização pela dispensa arbitrária ou sem justa causa corresponde à importância igual a 40% do montante do saldo existente na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do empregado.Ca condenação criminal do empregado, ainda que pendente recurso no âmbito penal, autoriza, por sua gravidade, a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.Dpara que se efetive a despedida indireta, a prática de justa causa por parte do empregador precisa ser reconhecida pela Justiça do Trabalho, devendo o empregado permanecer trabalhando até a decisão final do processo.Ereconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a receber 50% do aviso prévio, se indenizado, do 13º salário, das férias proporcionais e da indenização que seria devida em caso de dispensa sem justa causa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119791Direito do TrabalhoOs trabalhadores portuários de determinada empresa, insatisfeitos com as condições de trabalho, levaram suas demandas ao seu sindicato representativo ...Questão 457941204123171Direito do TrabalhoDe acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho acerca do instituto da equiparação salarial,Questão 457941204123235Direito do TrabalhoLeonor prestou serviços como costureira durante vinte anos para a Fábrica de Roupas L & M Ltda., tendo sido dispensada sem justa causa. Na ocasião, se...Questão 457941204160166Direito do TrabalhoNo tocante à flexibilização e à desregulamentação trabalhistas,Questão 457941204162113Direito do TrabalhoRelativamente às alterações do contrato de trabalho,Questão 457941204171464Direito do TrabalhoA remuneração do trabalho noturno é superior em 20% à do diurno, em decorrênciaQuestão 457941204174224Direito do TrabalhoA promoção da igualdade de oportunidades e a eliminação de todas as formas de discriminação são alguns dos elementos fundamentais da Declaração dos Di...Questão 457941204175091Direito do TrabalhoAnalisando as normas da legislação trabalhista quanto à duração do trabalho, jornadas de trabalho e períodos de descanso,Questão 457941204179271Direito do TrabalhoO empregado poderá considerar rescindido seu contrato de trabalho (art. 483, CLT) na hipótese de:Questão 457941204181072Direito do TrabalhoSobre a validade do contrato de trabalho, considere:I. Se o trabalho prestado se enquadra em um tipo legal criminal, a ordem justrabalhista, como regr...