Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204123052O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com 65...1457941204123052Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-20Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios PrevidenciáriosO benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com 65 anos ou mais, sendo que:Aconsidera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física ou mental, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.Bdevem comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pelo município em que têm domicílio permanente.Ca família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os genros e as noras, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e os enteados solteiros e os menores tutelados e curatelados e outros afins, desde que vivam sob o mesmo teto.Dpara a concessão do benefício de prestação continuada poderão ser utilizados outros elementos probatórios.Ea condição econômica e social de parentes até segundo grau, ainda que vivam sob o mesmo teto, não prejudica o idoso ou a pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122097Direito PrevidenciárioCom fulcro no regime próprio de previdência social (RPPS) e na legislação que rege os benefícios da seguridade social aplicados aos servidores público...Questão 457941204135159Direito PrevidenciárioQuanto aos benefícios compreendidos ao segurado e aos seus dependentes, conforme estabelece a Lei Municipal no 870/2005, com suas alterações,Questão 457941204135209Direito PrevidenciárioPrecioso é servidor público titular de cargo efetivo da União, vinculado ao RPPS, tendo ingressado no serviço público em 30/12/2002. Por força de acid...Questão 457941204137179Direito PrevidenciárioA Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, temp...Questão 457941204166555Direito PrevidenciárioPaulo, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, foi acometido de doença especificada em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do T...Questão 457941204167602Direito PrevidenciárioConsiderando-se que princípio é a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas, a Constituição Federal do Brasil elenca um rol de princípios o...Questão 457941204171954Direito PrevidenciárioConstituem outras receitas da Seguridade Social, EXCETO:Questão 457941204172792Direito PrevidenciárioI. No âmbito do Direito Previdenciário, as expressões “seguridade social” e “assistência social” são sinônimas puras, revelando sistemas idênticos, qu...Questão 457941204174311Direito PrevidenciárioDe acordo com a legislação em vigor, o auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá em uma renda mensal correspondente aQuestão 457941204186433Direito PrevidenciárioComo regra, o beneficiário deve receber diretamente o benefício devido pelo INSS. Porém, admite-se a constituição de procurador. Nessa situação,