Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204122097Com fulcro no regime próprio de previdência social (RPPS) e na legislação que rege os benefícios da seguridade social ap...1457941204122097Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialCom fulcro no regime próprio de previdência social (RPPS) e na legislação que rege os benefícios da seguridade social aplicados aos servidores públicos,Ano RPPS, o abono de permanência é devido ao servidor que já cumpriu os requisitos para aposentadoria voluntária e opta por permanecer em atividade, sendo equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária.Bo auxílio-doença no âmbito do RPPS é destinado apenas aos servidores públicos ocupantes de cargos comissionados, não sendo concedido aos servidores efetivos.Ca assistência à saúde dos servidores públicos, no âmbito da seguridade social, é financiada integralmente pelos entes federativos, sendo vedada qualquer contribuição direta dos servidores para programas de saúde suplementar.Do benefício de aposentadoria por invalidez no RPPS é concedido ao servidor público independentemente de avaliação pericial, desde que a condição de saúde seja atestada por laudo médico particular.Ea pensão por morte concedida no âmbito do RPPS é calculada com base na remuneração integral do servidor falecido, não sendo permitida a aplicação de cotas proporcionais entre os dependentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123882Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 9.717/1998, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...Questão 457941204138199Direito PrevidenciárioHuguinho, Zezinho e Luizinho formaram um grupo de estudos para se prepararem para concurso de Procurador do INSS. Sobre o financiamento da Seguridade ...Questão 457941204160676Direito PrevidenciárioNo tocante à prova de inexistência de débito, considere:I. É obrigatória a transcrição, em instrumento público ou particular, do inteiro teor do docum...Questão 457941204162019Direito PrevidenciárioO auxilio reclusãoQuestão 457941204163443Direito PrevidenciárioEm relação à Previdência Social no Brasil, conforme legislação vigente, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204166034Direito PrevidenciárioO motorista da empresa Della S/A chocou seu veículo contra um automóvel particular da família Santos, tendo lhe causado ferimentos e afastamento do se...Questão 457941204166556Direito PrevidenciárioAirton, filiado ao Regime Geral de Previdência Social, recebeu durante o ano auxílio-reclusão. Dessa forma, a ele o abono anualQuestão 457941204181154Direito PrevidenciárioO Regime Geral de Previdência Social, Lei nº 8.213/91, regulamenta queQuestão 457941204186448Direito PrevidenciárioJosé trabalhou como empregado na empresa São João Ltda., no período de 01/09/2004 a 01/09/2007, quando pediu demissão do emprego. Voltou a trabalhar e...Questão 457941204188012Direito PrevidenciárioMaria e João são empregados da empresa X. Maria possui três dependentes enquanto João não possui dependentes. Na qualidade de segurada Maria recebe o ...