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O auxilio reclusão
Jorge foi contratado como empregado da empresa “Nutrição & Sabor – Restaurante e Mercearia Ltda.”, para trabalhar como garçom. No mês de maio de 2022,...
No que concerne às obrigações tributárias a cargo das pessoas jurídicas de direito público, na forma disciplinada pelas Instruções Normativas da RFB n...
De acordo com a Portaria MPS 403/2008, no âmbito das avaliações e reavaliações atuariais necessárias ao dimensionamento dos compromissos do Plano de B...
Por força de regramento constitucional, previsto na Constituição Federal de 1988, a lei disporá sobre salário-família para dependentes de segurados de...
Direito PrevidenciárioTendo por objetivo a universalidade da cobertura e do atendimento, a previdência social, de acordo com as diretivas constitucion...
As prestações compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social são das seguintes espécies:
Em termos de contagem recíproca, conforme dispositivos normativos que regulam a matéria,
A lei que dispõe sobre o regime geral da previdência social prevê como prestações expressas em benefícios e serviços, devidas apenas aos dependentes d...
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, a concessão da pensão por morte e do auxílio reclusão
O acréscimo de 6, 9 ou 12% na alíquota da contribuição da empresa incidente sobre a folha de pagamentos