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O acréscimo de 6, 9 ou 12% na alíquota da contribuição da empresa incidente sobre a folha de pagamentos
Além dos segurados, a lei prevê os dependentes como beneficiários da Previdência Social. Os dependentes do segurado são os enumerados nos incisos I a ...
A respeito do regime de previdência complementar (RPC) dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União:
Maria está estudando para um concurso público e, ao deparar-se com a Lei Complementar nº 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estado...
Quanto aos benefícios compreendidos ao segurado e aos seus dependentes, conforme estabelece a Lei Municipal no 870/2005, com suas alterações,
José Maria foi eleito para integrar o conselho deliberativo de Entidade de Previdência Complementar patrocinada pelo Poder Público e suas Empresas, no...
Conforme legislação que disciplina sobre o Regime Próprio de Previdência Social, é INCORRETO, afirmar:
A carência no sistema previdenciário
Conforme previsão legal, a contribuição a cargo da empresa destinada à Seguridade Social, calculada sobre o total das remunerações pagas, devidas ou c...
Considere os seguintes atos:I. Ato de agressão, sabotagem e terrorismo praticado apenas por companheiro de trabalho.II. Ofensa física intencional, inc...
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, os planos de benefícios deverão prever a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro...