Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204188088De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, os planos de benefícios deverão prever a portabilidade do direito acumulad...1457941204188088Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência ComplementarDe acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, os planos de benefícios deverão prever a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano. Com relação a portabilidade, é certo queAa portabilidade caracteriza resgate.Bserá admitida a portabilidade na inexistência de cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador.Cserá necessária a carência mínima de 36 contribuições para o exercício da portabilidade, em qualquer hipótese.Dé vedado que os recursos financeiros correspondentes transitem pelos participantes dos planos de benefícios, sob qualquer forma.Ea modalidade do plano de benefícios, na regulamentação da portabilidade, não se inclui dentre os requisitos a serem observados pelo órgão regulador e fiscalizador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204135207Direito PrevidenciárioPoseidon é servidor público da União, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, titular de cargo efetivo, tendo sido cedido à Prefeitura do...Questão 457941204135210Direito PrevidenciárioDionísio é servidor público efetivo da União vinculado ao RPPS e completou os requisitos para aposentadoria voluntária com base nos critérios estabele...Questão 457941204160257Direito PrevidenciárioNos termos definidos na Lei no 8.213/1991, são segurados obrigatórios do Regime de Previdência Social:Questão 457941204162018Direito PrevidenciárioDe acordo com a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. No tocante aos princípios constitucionais da Seguridade Social, na...Questão 457941204163444Direito PrevidenciárioO Regime Geral da Previdência Social prevê modalidades de segurados e classes de dependentes. São considerados segurados obrigatórios e dependentes do...Questão 457941204164363Direito PrevidenciárioConsidere:I. Realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de cust...Questão 457941204166931Direito PrevidenciárioAcerca das regras constitucionais do regime próprio de previdência dos servidores públicos, introduzidas pelas Emendas Constitucionais que vieram a re...Questão 457941204167603Direito PrevidenciárioEm relação ao financiamento da seguridade social previsto na Constituição Federal do Brasil, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204186428Direito PrevidenciárioEm relação ao valor da renda mensal dos benefícios, é correto afirmar queQuestão 457941204188644Direito PrevidenciárioO auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após a consolidação das lesões, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade p...