Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204167603Em relação ao financiamento da seguridade social previsto na Constituição Federal do Brasil, é INCORRETO afirmar:1457941204167603Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-PIDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social GeralEm relação ao financiamento da seguridade social previsto na Constituição Federal do Brasil, é INCORRETO afirmar:AAs receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.BSão isentas da contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendem às exigências estabelecidas em lei.CÉ vedada a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais do empregador sobre a folha de salários e do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar.DAs contribuições do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar fazem parte da base de financiamento da seguridade social.EAs contribuições sociais do empregador sobre folha de salários, receita ou lucro não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão de obra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111432Direito PrevidenciárioNo Brasil, após a Constituição de 1988, houve uma profunda mudança na forma de disciplinar a seguridade social, um panorama normativo que compreende aQuestão 457941204123690Direito PrevidenciárioSegundo a Lei nº 8.213/1991, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: O cônjuge, a companheira...Questão 457941204132984Direito PrevidenciárioUm padeiro, enquanto preparava a massa dos pães e cuidava da temperatura do forno, prende os dedos indicador e médio de sua mão direita, dominante, na...Questão 457941204135388Direito PrevidenciárioO Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, conforme previsão da Constituição Federal,Questão 457941204149077Direito PrevidenciárioA proposta orçamentária da Previdência SocialQuestão 457941204150138Direito PrevidenciárioManoel é juiz federal e contribui para sistema de previdência em valores muito superiores aos que recolhem trabalhadores submetidos ao regime da CLT, ...Questão 457941204155698Direito PrevidenciárioA oferta de serviços e benefícios no âmbito da Seguridade Social Brasileira, segundo o Decreto nº 3.048/1999, tem por princípios e diretrizes:I. unive...Questão 457941204163374Direito PrevidenciárioSobre a seguridade social é correto afirmar:Questão 457941204188642Direito PrevidenciárioSegundo a regra permanente, segurada urbana que deixou de exercer qualquer tipo de atividade laborativa por mais de 4 (quatro) anos seguidos, nem vert...Questão 457941204189163Direito PrevidenciárioEm relação ao instituto da portabilidade na previdência complementar, é correto afirmar: