Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204149077A proposta orçamentária da Previdência Social1457941204149077Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social GeralTexto associadoAtenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.A proposta orçamentária da Previdência SocialAnão deverá ser encaminhada, devidamente detalhada, ao Conselho Nacional da Previdência Social − CNPS, tratando-se de atribuição conjunta do Tribunal de Contas da União e do Senado Federal.Bdeverá ser encaminhada, devidamente detalhada, ao Conselho Nacional da Previdência Social − CNPS, com antecedência mínima de seis meses do seu envio ao Congresso Nacional.Cnão deverá ser encaminhada, devidamente detalhada, ao Conselho Nacional da Previdência Social − CNPS, tratando-se de atribuição exclusiva do Tribunal de Contas da União.Ddeverá ser encaminhada, de forma genérica, ao Conselho Nacional da Previdência Social − CNPS, com antecedência mínima de três meses do seu envio ao Congresso Nacional.Edeverá ser encaminhada, devidamente detalhada, ao Conselho Nacional da Previdência Social − CNPS, com antecedência mínima de dois meses do seu envio ao Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107582Direito PrevidenciárioO constituinte preocupou-se com o segurado especial e assim preceitua no texto constitucional: o produtor, o parceiro, o seringueiro, o extrativista, ...Questão 457941204121808Direito PrevidenciárioSobre o custeio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com fulcro na Lei nº 8.212/1991 e suas alterações posteriores:Questão 457941204124747Direito PrevidenciárioAmanda é empregada doméstica e deu à luz seu primeiro filho. Na data, registravam-se doze contribuições para o Regime Geral da Previdência Social. Nes...Questão 457941204131043Direito PrevidenciárioO artigo 93, da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre o plano de benefício da Previdência Social, estabelece a reserva de vagas para beneficiários reabi...Questão 457941204134997Direito PrevidenciárioEm relação ao caráter contributivo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), nos termos da Portaria MPS nº 402/2008,Questão 457941204136810Direito PrevidenciárioMaria é titular de cargo efetivo junto à Administração pública estadual desde 3 de junho de 1998, data em que, após aprovação em concurso público, nom...Questão 457941204152041Direito PrevidenciárioNos termos da Constituição Federal, ação previdenciária em que se pleiteie a concessão de benefício de aposentadoria por idade, proposta por segurado ...Questão 457941204171955Direito PrevidenciárioConsiderando os prazos decadenciais e prescricionais relacionados aos benefícios previdenciários, é correto afirmar:Questão 457941204181155Direito PrevidenciárioQuanto ao custeio da seguridade social, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204194400Direito PrevidenciárioRosa, servidora pública, titular de cargo efetivo da União pretende se aposentar. Ela conta com sessenta e dois anos de idade, vinte anos de efetivo e...