Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204134997Em relação ao caráter contributivo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), nos termos da Portaria MPS nº 402/200...1457941204134997Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialEm relação ao caráter contributivo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), nos termos da Portaria MPS nº 402/2008,Aa alíquota de contribuição dos segurados ativos destinada ao RPPS não poderá ser inferior a 75% da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.Bas contribuições sobre os proventos de aposentadoria e sobre as pensões observarão a proporção de 50% da alíquota aplicada ao servidor ativo do respectivo ente federativo e incidirá sobre a parcela dos proventos e pensões concedidas pelo RPPS que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.Ca contribuição do ente federativo não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo nem superior ao dobro desta, observado o cálculo atuarial inicial e as reavaliações atuariais anuais.Dpoderá incidir contribuição de no máximo 20% sobre o valor do abono de permanência instituído pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.Ese o beneficiário for portador de doença incapacitante, a contribuição incidirá apenas sobre a parcela de proventos de aposentadoria e de pensão que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123360Direito PrevidenciárioJoão trabalhou como empregado na construtora XYZ por 15 anos ininterruptos. Pediu demissão para realizar outras atividades, mas não deu certo. Ficou d...Questão 457941204139879Direito PrevidenciárioSobre a incidência de contribuição previdenciária no salário de contribuição, considere:I. A gratificação natalina integra o salário de contribuição, ...Questão 457941204149060Direito PrevidenciárioDentre os princípios e as diretrizes a serem observados atinentes à Seguridade Social dos Servidores Estaduais, destaca-seQuestão 457941204149087Direito PrevidenciárioConsidere:I. a renda mensal inicial e a data de início do benefício.II. o percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo de ...Questão 457941204150138Direito PrevidenciárioManoel é juiz federal e contribui para sistema de previdência em valores muito superiores aos que recolhem trabalhadores submetidos ao regime da CLT, ...Questão 457941204157964Direito PrevidenciárioNo Brasil, foi estabelecida uma pensão especial, o benefício específico aos portadores da Síndrome da Talidomida nascidos a partir de 1º de março de 1...Questão 457941204160557Direito PrevidenciárioAnalise as seguintes assertivas em relação à prescrição e decadência no direito previdenciário:I. Prescrição é a extinção de uma ação ajuizável, em vi...Questão 457941204171107Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 8.213/91, em regra, a concessão do benefício do auxílio-doençaQuestão 457941204188641Direito PrevidenciárioPara efeito de carência, considera-se presumido o recolhimento das contribuições do(s) segurado(s):Questão 457941204189169Direito PrevidenciárioNo que se refere ao processo administrativo para apuração da responsabilidade por infração à legislação referente à previdência complementar, é certo ...