Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204189169No que se refere ao processo administrativo para apuração da responsabilidade por infração à legislação referente à prev...1457941204189169Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Procedimento AdministrativoNo que se refere ao processo administrativo para apuração da responsabilidade por infração à legislação referente à previdência complementar, é certo queAa fiscalização deverá lavrar um auto de infração para cada infração cometida pela entidade de previdência complementar.Bprescreve em cinco anos o procedimento administrativo paralisado, pendente de julgamento ou despacho.Cconstitui infração, passível de multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), deixar de constituir reservas técnicas, provisões e fundos em conformidade com as normas legais pertinentes.Dconstitui infração, passível de advertência, deixar de contratar operação de resseguro, quando a isto estiver obrigada a entidade fechada de previdência complementar.Econstitui infração, passível de advertência, prestar serviços que não estejam no âmbito do objeto das entidades de previdência complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119922Direito PrevidenciárioJoão e Maria, que contam 70 e 65 anos de idade, respectivamente, vivem sob o mesmo teto com os filhos Antônio e Vitória, ambos solteiros e sem renda. ...Questão 457941204123880Direito PrevidenciárioCom base na Lei Complementar nº 109/2001, as entidades de previdência complementarQuestão 457941204123881Direito PrevidenciárioSegundo a Lei nº 8.212/1991, além das contribuições provenientes do faturamento ou receita e do lucro, a contribuição a cargo da empresa, destinada à ...Questão 457941204149393Direito PrevidenciárioNo que tange às normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, os benefícios de auxílio-d...Questão 457941204164361Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 8.212/1991, as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada porQuestão 457941204167603Direito PrevidenciárioEm relação ao financiamento da seguridade social previsto na Constituição Federal do Brasil, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204169059Direito PrevidenciárioSobre os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência social,Questão 457941204169665Direito PrevidenciárioÉ INCORRETO afirmar em relação ao Plano de Custeio da Seguridade Social:Questão 457941204185854Direito PrevidenciárioApenas em relação aos segurados, NÃO fazem parte das prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social:Questão 457941204186441Direito PrevidenciárioJosé foi segurado da Previdência Social até janeiro de 2010 e recebia a título de auxílio-doença R$ 580,00 (quinhentos e oitenta) reais. Nessa ocasião...