Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204131043O artigo 93, da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre o plano de benefício da Previdência Social, estabelece a reserva de ...1457941204131043Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-23Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios PrevidenciáriosO artigo 93, da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre o plano de benefício da Previdência Social, estabelece a reserva de vagas para beneficiários reabilitados pelo órgão e também para pessoas com deficiência habilitadas na seguinte proporção: atéA50 empregados − 3,0%; de 51 a 100 − 4,0%; de 101 a 500 − 5,0%; > 501 − 10,0%.B50 empregados − 2,0%; de 51 a 100 − 3,0%; de 101 a 500 − 4,0%; > 501 − 5,0%.C100 empregados − 1,0%; de 101 a 500 − 2,0%; de 501 a 1.000 − 3,0%; > 1.001 − 4,0%.D200 empregados − 2,0%; de 201 a 500 − 3,0%; de 501 a 1.000 − 4,0%; > 1.001 − 5,0%.E100 empregados − 2,0%; de 101 a 500 − 3,0%; de 501 a 1.000 − 5,0%; > 1.001 − 10,0%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120204Direito PrevidenciárioMachado de Assis, titular do cargo efetivo de Professor em estabelecimento de ensino federal, foi eleito Prefeito de Cosme Velho. Afastado do cargo pa...Questão 457941204138794Direito PrevidenciárioJosé Maria foi eleito para integrar o conselho deliberativo de Entidade de Previdência Complementar patrocinada pelo Poder Público e suas Empresas, no...Questão 457941204149392Direito PrevidenciárioO ente federativo, a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social − RPPS e o atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial deve...Questão 457941204152182Direito PrevidenciárioConforme legislação que regula a Previdência Complementar, as entidades fechadas de previdência complementar terão estrutura mínima composta porQuestão 457941204163272Direito PrevidenciárioNos termos da Lei nº 8.213/1991, NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, oQuestão 457941204169061Direito PrevidenciárioSão beneficiários dos segurados no regime geral, na condição de dependentes,Questão 457941204171768Direito PrevidenciárioEntre outros, pode optar por receber menor cobertura do regime geral de previdência social (mediante exclusão do direito ao benefício de aposentadoria...Questão 457941204179999Direito PrevidenciárioServidor público estadual, ocupante de cargo efetivo, admitido no serviço público estadual em 2001, que venha a se aposentar por invalidez permanente ...Questão 457941204186436Direito PrevidenciárioJosé exerceu atividade rural em regime de parceria com João, não tinha empregados, contava com a ajuda de seus familiares para o cultivo de subsistênc...Questão 457941204186438Direito PrevidenciárioEm relação às contribuições previdenciárias devidas pelos contribuintes da Previdência Social, é correto afirmar que