Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204152041Nos termos da Constituição Federal, ação previdenciária em que se pleiteie a concessão de benefício de aposentadoria por...1457941204152041Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRF-5Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Idade | Regime Geral de Previdência SocialNos termos da Constituição Federal, ação previdenciária em que se pleiteie a concessão de benefício de aposentadoria por idade, proposta por segurado em face do Instituto Nacional do Seguro Social, será processada e julgada perante a justiçaAestadual, no caso em que o foro do domicílio do autor não seja sede de vara de juízo federal, cabendo o recurso respectivo para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.Bfederal, no caso em que o foro do domicílio do autor não seja sede de vara de juízo estadual, cabendo o recurso respectivo para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.Cfederal, salvo no caso em que o foro do domicílio do autor não seja sede de vara de juízo federal, hipótese em que será de competência da justiça estadual, cabendo, nesta situação, o recurso respectivo para o Tribunal de Justiça na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.Dfederal, salvo no caso em que o foro do domicílio do autor não seja sede de vara de juízo federal, hipótese em que será de competência da justiça estadual, cabendo, em qualquer situação, o recurso respectivo para o Tribunal de Justiça na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.Eestadual, cabendo o recurso respectivo para o Tribunal de Justiça na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204131019Direito PrevidenciárioO Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em be...Questão 457941204131043Direito PrevidenciárioO artigo 93, da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre o plano de benefício da Previdência Social, estabelece a reserva de vagas para beneficiários reabi...Questão 457941204134508Direito PrevidenciárioA Seguridade Social brasileira é composta pela integração de ações dos poderes públicos e da sociedade, com o objetivo de garantir o direito a previdê...Questão 457941204134885Direito PrevidenciárioConforme normas constitucionais, alteradas pela Emenda Constitucional nº 103/2019,Questão 457941204138285Direito PrevidenciárioExames periciais, realizados por médico capacitado e conveniado para esta finalidade pelo INSS, atestaram que o segurado Sócrates é portador de defici...Questão 457941204149073Direito PrevidenciárioConforme a Lei nº 8.212 de 1991, NÃO haverá a descaracterização da condição de segurado especial na hipótese deQuestão 457941204149378Direito PrevidenciárioA empresa é obrigada a preparar folhas de pagamentoQuestão 457941204163443Direito PrevidenciárioEm relação à Previdência Social no Brasil, conforme legislação vigente, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204186432Direito PrevidenciárioMaria é advogada, empregada de uma empresa desde 1990 e, a caminho do Fórum, bateu seu automóvel por cruzar o farol vermelho, sofrendo ferimentos que ...Questão 457941204186439Direito PrevidenciárioEntre as obrigações previdenciárias da empresa, assinale a alternativa INCORRETA.