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Entre as obrigações previdenciárias da empresa, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere as situações hipotéticas abaixo.I. Cleide está cumprindo pena de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado.II. Duda deixou de ...
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sustenta-se sob as seguintes diretrizes constitucionais:
Sobre o custeio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com fulcro na Lei nº 8.212/1991 e suas alterações posteriores:
As condições especiais prejudiciais à saúde, bem como as que ferem a integridade física do servidor são reconhecidas pelo Regime Próprio de Previdênci...
A Previdência Social é um direito social previsto na Constituição Federal de 1988. Considera-se como um dos seus objetivos:
Conforme previsão constitucional, todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ...
Quanto ao segurado, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acid...
Jandiro, aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social, faleceu em decorrência de um infarto agudo do miocárdio. Após quarenta dias de seu faleci...
O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Fede...
O auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após a consolidação das lesões, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade p...