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Conforme normas constitucionais, alteradas pela Emenda Constitucional nº 103/2019,
Considere as situações hipotéticas abaixo.I. Cleide está cumprindo pena de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado.II. Duda deixou de ...
Na Constituição Federal de 1988 estão afiançados os direitos à assistência social, à saúde e à previdência social, sendo os dois primeiros não contrib...
O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, conforme previsão da Constituição Federal,
São regras sobre os segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social, EXCETO: é segurado obrigatório
De acordo com a Orientação Normativa MPS nº 02, de 31 de março de 2009, para preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, a lei do ente feder...
São objetivos da seguridade social expressamente previstos na Constituição Federal:
O motorista da empresa Della S/A chocou seu veículo contra um automóvel particular da família Santos, tendo lhe causado ferimentos e afastamento do se...
A lei que dispõe sobre o regime geral da previdência social prevê como prestações expressas em benefícios e serviços, devidas apenas aos dependentes d...
Por motivo de disputa relacionada ao trabalho, o empregado Antunes sofre agressão física intencional de terceiro, Marcos, no refeitório da empresa dur...
Para fins de cálculo do salário de benefício, é correto afirmar que