///
São objetivos da seguridade social expressamente previstos na Constituição Federal:
Constitui norma geral, concernente à organização e ao funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos E...
Denise é servidora pública da união, titular de cargo efetivo, abrangida por regime próprio de previdência social e sofreu acidente doméstico que a in...
A empresa X Auto Peças Ltda., na condição de empregador possuindo dez empregados, financia a seguridade social, nos termos da legislação vigente, sobr...
A estrutura organizacional das entidades de que trata a Lei nº 12.618/2012 será constituída de conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria exec...
Integra o salário-de-contribuição:
À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de
Nos termos da Constituição Federal brasileira, o regime de previdência complementar
A seguridade social deve se organizar com base nos seguintes objetivos:I. universidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos ...
José exerceu atividade rural em regime de parceria com João, não tinha empregados, contava com a ajuda de seus familiares para o cultivo de subsistênc...
Os empregados em gozo de auxílio-doença estão obrigados a se submeter a