Nos termos da Constituição Federal brasileira, o regime de previdência complementar

João e Maria, em união estável, tiveram um filho, Pedro, hoje com 10 anos. Depois da separação do casal, como nenhum dos pais cumpria o dever de cuida...

Conforme norma prevista na Constituição Federal, o servidor abrangido pelo Regime Próprio de Previdência Social será aposentado, no âmbito da União, a...

De acordo com a Orientação Normativa MPS nº 02, de 31 de março de 2009, para preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, a lei do ente feder...

José Maria foi eleito para integrar o conselho deliberativo de Entidade de Previdência Complementar patrocinada pelo Poder Público e suas Empresas, no...

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não...

Com relação ao auxílio-acidente, considere:I. O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-benefício.II. O auxílio-acid...

Jeferson, servidor administrativo da Câmara Municipal, titular de cargo efetivo, estava de férias na praia, quando sofreu grave acidente ao ser atrope...

Considere as seguintes hipóteses:I. Pensão por morte requerida no vigésimo dia após o óbito.II. Pensão por morte requerida no trigésimo quinto dia apó...

São objetivos inspiradores na organização da Seguridade Social, a serem observados pelo Poder Público, conforme previsão constitucional:

Considere as seguintes afirmações relacionadas à pensão por morte:I. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em p...