Os empregados em gozo de auxílio-doença estão obrigados a se submeter a

Com base no Texto Constitucional e na Lei nº 9.717/1998 e suas alterações, que estabelecem as regras gerais para a organização e o funcionamento dos r...

Em razão de um mesmo vínculo, o empregado ou servidor público pode ser contribuinte

Conforme entendimento jurisprudencial sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez conc...

Íris é servidora pública municipal, tendo a trabalhadora Margarida como sua empregada doméstica, contratada formalmente, com o devido registro em Cart...

É previsto pela Previdência Social cobertura dos eventos de doença, como, por exemplo, indivíduo que tenha fratura de antebraço direito e necessite de...

A respeito do salário-maternidade conforme a legislação vigente, considere:I. Ao segurado ou à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver gu...

Gabriela é servidora pública efetiva da União. Este ano ela completou cinquenta e cinco anos de idade e trinta e três anos de contribuição. Neste caso...

Conforme Portaria MPS nº 204/2008 e alterações, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) será exigido nos seguintes casos:I. na realização d...

Segundo a Previdência Social, o benefício concedido ao trabalhador por incapacidade laborativa e insuscetível de reabilitação para o exercício de ativ...

Maria adotou uma criança de 6 (seis) anos de idade, sendo que a mãe biológica da criança já havia recebido o salário-maternidade. Nessa situação, Mari...