Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204123145De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), com relação aos "trabalhos forçados ou obr...1457941204123145Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-7Disciplina: Direitos HumanosTemas: Pacto Internacional sobre Direitos Civis e PolíticosDe acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), com relação aos "trabalhos forçados ou obrigatórios", é correto afirmar queAnão serão assim considerados quando se tratar de cumprimento de pena de prisão, prevista na legislação de um país, imposta por um tribunal competente, sendo que as pessoas processadas não poderão receber tratamento distinto das condenadas, não podendo, como regra, delas serem separadas.Bserão assim considerados quaisquer trabalhos ou serviços forçados, ainda que façam parte das obrigações cívicas normais.Cserão assim considerados quaisquer serviços de caráter militar e, nos países em que se admite a isenção por motivo de consciência, quaisquer serviços nacionais que a lei venha a exigir daqueles que se oponham ao serviço militar por motivo de consciência.Dnão serão assim considerados apenas os serviços exigidos em casos de calamidade e os trabalhos que fizerem parte das obrigações cívicas normais.Enão serão assim considerados quaisquer serviços exigidos em casos de emergência ou de calamidade que ameacem o bem-estar da comunidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120910Direitos HumanosA Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), ao emitir a Opinião Consultiva 14/94 sobre a "Responsabilidade Internacional pela Expedição e ...Questão 457941204125016Direitos HumanosRelativamente à liberdade de pensamento e de expressão e a outros direitos correlatos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece queQuestão 457941204126286Direitos HumanosÂngela, vítima de violência obstétrica durante seu parto, procurou a Defensoria Pública após os fatos para a defesa de seus direitos e para evitar que...Questão 457941204134265Direitos HumanosUma das caraterísticas dos direitos humanos é a imprescritibilidade, a qual significa queQuestão 457941204135606Direitos HumanosO Protocolo Facultativo à Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 18 de de...Questão 457941204135946Direitos HumanosSe determinado direito for violado por ação imputável diretamente a um Estado-Parte do Protocolo de San Salvador, essa situação pode dar lugar à aplic...Questão 457941204139913Direitos HumanosUm Tratado Internacional que versa sobre Direitos Humanos foi assinado em 2007, aprovado em 2008, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, ...Questão 457941204142135Direitos HumanosPodem ser considerados exemplos de direitos humanos de terceira geração o direitoQuestão 457941204167884Direitos HumanosAo dispor sobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal reconhece os direitos e garantias que decorrem “dos tratados internaciona...Questão 457941205284338Direitos HumanosOs direitos fundamentais são os direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera jurídica de determinado país, como o Brasil, enquanto os ...