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De acordo com o disposto no Código Civil, são herdeiros necessários
O conhecimento a respeito dos direitos autorais se faz necessário em razão de veiculação de qualquer tipo de propaganda. Assim, considere:I. Os formul...
Nas ações contra a Fazenda Pública, consumar-se-á a prescrição no curso da lide
Considere o texto abaixo.Ora, é irrecusável o caráter individualista do Código Civil de 1916, mas bem poucos cuidam de examinar e prevenir, na vida pr...
No que concerne às associações, é correto afirmar:
A empresa Joli's Doces e Guloseimas tornou-se insolvente porque todos os seus sócios passaram a desviar recursos da empresa para contas pessoais, abus...
Angélico, desejando criar uma entidade sem finalidades econômicas e com objetivo religioso imutável, mediante dotação de bens livres e declarando a ma...
No que concerne à locação de coisas, considere:I. A locação por tempo determinado cessa de pleno direito, findo o prazo estipulado, após ter sido o lo...
O devedor incorre em mora,
NÃO corre a prescrição
Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo ...