Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204123305De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos, além de outros que visem à melhoria da sua...1457941204123305Ano: 2024Banca: FCCOrganização: SEAD-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisDe acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos, além de outros que visem à melhoria da sua condição social:Arelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; e fundo de garantia do tempo de serviço.Birredutibilidade do salário, inclusive sendo vedada previsão de redução em convenção ou acordo coletivo; e licença à gestante, sem prejuízo do emprego e com suspensão do salário, com a duração de noventa dias.Cpiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; e seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.Dproteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; e remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.Erepouso semanal remunerado, sempre aos domingos; e gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, cinquenta por cento a mais do que o salário normal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122463Direito ConstitucionalAdalgisa, 35 anos de idade, está exercendo seu primeiro mandato como Governadora do Estado X, desde 2022, e deseja, em 2026, ser candidata à reeleição...Questão 457941204131727Direito ConstitucionalA Defensoria Pública é tratada na Constituição Federal de 1988 comoQuestão 457941204132618Direito ConstitucionalConsidere:I. seguridade social.II. registros públicos.III. previdência social, proteção e defesa da saúde.IV. desapropriação.A competência para legisl...Questão 457941204143372Direito ConstitucionalAo disciplinar o financiamento da manutenção e do desenvolvimento do ensino, a Constituição Federal estabeleceQuestão 457941204160606Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal assentou, no RE 414426-SC, que Nem todos os ofícios ou profissões podem ser condicionadas ao cumprimento de condições legai...Questão 457941204161915Direito ConstitucionalA suspensão do exercício das funções de Presidente da República dar-se-á nas infrações penais comunsQuestão 457941204176954Direito ConstitucionalTramita perante o Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2012, a qual, subscrita por 81 Senadores, pretende instituir imunidade...Questão 457941204193795Direito ConstitucionalSerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro queQuestão 457941204201662Direito ConstitucionalCompeteI. ao Tribunal de Contas da União representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.II. ao Congresso Nacional fiscalizar...Questão 457941205283863Direito ConstitucionalConsidere as seguintes amigas que estudaram juntas na mesma Universidade e seguiram rumos profissionais diversos: Divineia é Procuradora do Ministério...