Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204123558A aquisição de uma nova licença de uso de software, por meio de contratação direta fundada no valor do contrato, com fun...1457941204123558Ano: 2024Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoA aquisição de uma nova licença de uso de software, por meio de contratação direta fundada no valor do contrato, com fundamento no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, indica a possibilidade deAimposição, pela Administração Pública, com fundamento em seus poderes exorbitantes, de contratação por prazo indeterminado à fornecedora.Bnão ser apresentado estudo técnico-preliminar no processo que instrumentaliza a contratação, justificadamente, a exemplo de se tratar de software de notória aplicação técnica e valor padronizado.Cprorrogação por prazo indeterminado do contrato, sendo obrigatória a formalização por instrumento contratual, em razão da inexistência de processo de licitação.Dter sido excepcionada a elaboração de pesquisa de preço e de compatibilidade com o valor de mercado.Eter sido excepcionada a apresentação de termo de referência, por se tratar de dispensa de licitação em razão do baixo valor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204130305Direito AdministrativoNo que concerne à organização da Administração pública tem-se como uma das expressões da descentralização aQuestão 457941204149548Direito AdministrativoUma autarquia estava edificando o prédio de sua nova sede. Durante as obras de fundação, as instalações de gasodutos existentes no subsolo foram perfu...Questão 457941204150132Direito AdministrativoConsidere que um Município tenha desapropriado um terreno para implantar um conjunto habitacional para famílias de baixa renda. Decorridos dez anos, o...Questão 457941204154783Direito AdministrativoDeterminada empresa foi contratada pela Administração pública para construção de um viaduto em uma rodovia estadual. Por ocasião da correspondente lic...Questão 457941204156034Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Henrique é servidor público do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo − TRE-SP e ocupa o cargo d...Questão 457941204163076Direito AdministrativoAsdrúbal havia recebido permissão de uso de bem público para a instalação de banca de jornal em praça aprazível do Bairro das Flores. Após 20 anos no ...Questão 457941204173738Direito AdministrativoOs órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificam-se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Nessa categoria, o Senado Federal ...Questão 457941204187064Direito AdministrativoInstaurado procedimento licitatório na modalidade pregão para aquisição de material de escritório, na forma regrada pela Lei nº 10.520/2002, foram rec...Questão 457941204190720Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas sobre as vantagens dos servidores públicos civis federais, nos termos da Lei nº 8.112/1990:I. A ajuda de custo poder...Questão 457941204200677Direito AdministrativoA publicidade de ato administrativo que produz consequências jurídicas fora do órgão que o emite