Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204149548Uma autarquia estava edificando o prédio de sua nova sede. Durante as obras de fundação, as instalações de gasodutos exi...1457941204149548Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoUma autarquia estava edificando o prédio de sua nova sede. Durante as obras de fundação, as instalações de gasodutos existentes no subsolo foram perfuradas e houve abalos em algumas construções vizinhas. Nesse caso,Ao ente público que criou a autarquia responde obrigatoriamente e de forma solidária, em litisconsórcio necessário, pelos danos a que esta tenha dado causa.Ba autarquia responde objetivamente pelos danos efetivamente causados, demonstrado o nexo de causalidade entre eles e a atuação daquele ente.Co ente público responde objetivamente e a autarquia, em regresso, subjetivamente, no caso de haver dolo ou culpa de seus funcionários.Do ente público responde objetiva e exclusivamente pelos danos comprovados, demonstrado o nexo de causalidade, tendo em vista que a autarquia integra a Administração direta.Ea autarquia responde subjetivamente pelos danos causados a terceiros, desde que haja a necessária demonstração de culpa, considerando a natureza jurídica do ente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114753Direito AdministrativoO Estado do Acre realizou procedimento licitatório na modalidade concorrência para a construção de vultosa obra pública. Após o encerramento do certam...Questão 457941204119093Direito AdministrativoSobre o procedimento administrativo e o processo judicial, na esteira da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa),Questão 457941204126475Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 estabelece que, ao entrar em exercício, a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo serão objeto...Questão 457941204131312Direito AdministrativoNo processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999),Questão 457941204144867Direito AdministrativoA Constituição da República determina que as contratações efetuadas pela Administração pública serão precedidas de licitação que assegure igualdade de...Questão 457941204147137Direito AdministrativoA repartição de competências constitucionalmente estabelecida entre os entes federadosQuestão 457941204147141Direito AdministrativoA desapropriação de terrenos para implantação de unidades escolares dependeQuestão 457941204165197Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, considere:I. Apenas os atos discricionários são passíveis de revogação, mantidos os efeitos anteriormente produzi...Questão 457941204322001Direito AdministrativoDeterminada empresa foi contratada pela Administração para prestar serviços de vigilância em prédios públicos. No curso do trabalho, a empresa constat...Questão 457941205284133Direito AdministrativoDeterminada Secretaria do Governo do Distrito Federal recebe pedidos de cidadãos residentes em Brasília de obtenção de acesso a informações sobre a fi...