Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204123564Responde(m) objetivamente, no caso de danos causados a particulares que não tenham vínculo jurídico especial com a Admin...1457941204123564Ano: 2024Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoResponde(m) objetivamente, no caso de danos causados a particulares que não tenham vínculo jurídico especial com a Administração Pública,Ao servidor que agir com dolo ou culpa, respeitado o contraditório e a ampla defesa.Bo agente público ocupante de cargo ou função de chefia, em razão de omissão de seu subordinado.Co ente federado, pelos atos e omissões praticados por seus servidores, após demonstração de nexo de causalidade e, ao menos, de culpa por parte do agente público causador do dano.Da autarquia, por acidente ocorrido com administrado na porta elétrica de acesso às dependências da entidade, em decorrência de falha de manutenção do equipamento.Eas concessionárias de serviço público, em caráter integral e exclusivo, em razão da delegação de serviço público contratual operada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114706Direito AdministrativoEm dois processos administrativos distintos, de âmbito federal, constatou-se a obrigatoriedade de ser ouvido órgão consultivo, devendo os respectivos ...Questão 457941204124303Direito AdministrativoA concessão de serviço público é forma de delegação de atividades essenciais para a iniciativa privada. A execução contratual está adstrita a regime p...Questão 457941204129963Direito AdministrativoConsidere que ao examinar as contas do Governador, relativas ao exercício de 2020, o Tribunal de Contas de Goiás tenha identificado um volume signific...Questão 457941204160439Direito AdministrativoConsidere que determinada autoridade pública tenha concedido licença para funcionamento de um estabelecimento comercial sem, contudo, atentar para o f...Questão 457941204161923Direito AdministrativoO Estado de Minas Gerais pretende contratar, através de parceria público-privada, empresa para o fornecimento e a instalação de equipamentos, sendo a ...Questão 457941204185163Direito AdministrativoAurélio Júnior, ao participar do concurso público para provimento do cargo de agente de segurança de determinado órgão da administração direta da Uniã...Questão 457941204187215Direito AdministrativoO Estado do Ceará pretende realizar procedimento licitatório na modalidade concurso, para a escolha de trabalho científico. Nos termos da Lei nº 8.666...Questão 457941204193484Direito AdministrativoA responsabilidade do servidor público civilQuestão 457941204196546Direito AdministrativoSobre o recurso administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, é correto afirmar:Questão 457941204198883Direito AdministrativoPela prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública, conforme previsto na Lei nº 8.429/92, o ag...