///
Na execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
Os resultados nominal e primário de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, devem ser estabelecidos por meio de anexo que integ...
São princípios orçamentários aplicáveis ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária:
De acordo com o princípio orçamentário
Em janeiro de 2016, determinada entidade pública contratou serviços de terceiros − pessoa jurídica, com vigência contratual até 30/11/2016, para ampli...
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma das etapas da despesa é o planejamento, o qual abrange, entre outros, a program...
Entre outras operações, classificam-se como ingressos extraorçamentários:
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal do Ministério Público do Estado da Paraíba não poderá exceder, em relação à ...
Conforme a Lei Complementar nº 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os p...
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, em vigor no Brasil desde o ano 2000, coloca-se:I. A LRF garante maior transparência nas finanças pública...
É um exemplo de despesa corrente: