Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o...

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Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-11Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos com vencimentos, subsídios e encargos sociais descontados dos servidores públicos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região devem ser computados como despesa total com pessoal do Judiciário

da União, somente quanto aos vencimentos e subsídios.

da União, somente quanto aos vencimentos e encargos sociais descontados dos servidores públicos.

da União, nos três casos.

dos Estados do Amazonas e de Roraima, proporcionalmente, nos três casos.

dos Estados do Amazonas e de Roraima, proporcionalmente, somente quanto aos vencimentos e subsídios.

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