Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204124529São funções institucionais do Ministério Público:1457941204124529Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoTexto associadoAtenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).São funções institucionais do Ministério Público:Aexercer a administração de cadeias e estabelecimentos prisionais de qualquer natureza.Bexercer o controle interno e externo das atividades policial e judicial.Cpropor ação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, face à Constituição Estadual.Dpromover a representação de inconstitucionalidade para efeito de intervenção dos Municípios no Estado.Epromover, privativamente, a ação penal privada, na forma da Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108129Direito ConstitucionalO Chefe do Executivo de um estado federado editou decreto alterando a composição de um órgão colegiado para fins de reduzir seu número de integrantes....Questão 457941204114479Direito Constitucional“Art. 30 − Fica o Poder Executivo autorizado a realizar: (...) I − revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios, sempre ...Questão 457941204114809Direito ConstitucionalUm grupo de populares sem vinculação partidária avisou previamente as autoridades administrativas competentes a respeito da manifestação pública que p...Questão 457941204134750Direito ConstitucionalTomando por base a função social da propriedade, é correto afirmar que a doutrina social da Igreja a associa àQuestão 457941204139690Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência, é necessário que osQuestão 457941204143905Direito ConstitucionalA respeito das emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, considere as seguintes afirmações:I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois t...Questão 457941204153879Direito ConstitucionalPrefeito e Vereador de determinado Município participaram de congresso nacional sobre reforma política realizado em Município vizinho, no qual manifes...Questão 457941204171727Direito ConstitucionalSuponha que esteja circulando na internet um texto, de autoria desconhecida, que desabona a honra de determinado político e de seu filho. Rastreou-se ...Questão 457941204180319Direito ConstitucionalParticipam do Conselho da República seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade. Com relação à nomeação destes seis cidadãos, serão ...Questão 457941204194979Direito ConstitucionalA espécie de extradição requerida por um Estado soberano estrangeiro ao Brasil é classificada de