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De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, cada desembargador
A Portaria CNJ nº 252 de 18/11/2020, em seu Art. 12, estabelece que ao Grupo Nacional de Gerenciamento, Desenvolvimento e Sustentação da PDPJ-Br caber...
Considere a Portaria CNJ nº 252/2020, que institui a Rede de Governança da Plataforma Judicial do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e seu artigo 4...
Considere o texto abaixo, da Resolução CNJ nº 370 de 28/01/2021.Art. 2º − A Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Jud...
Considere a Resolução nº 396 de 07/06/2021. No seu Art. 18 ela estabelece que a Rede de Cooperação do Judiciário na área de segurança cibernética tem,...
O Art. 2º da Resolução CNJ nº 370/2021 estabelece que a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário é orientada,...
A Lei nº 11.416/2006 dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e estatui o seguinte:
Considere as assertivas abaixo a respeito das funções comissionadas de natureza gerencial.I. As funções comissionadas de natureza gerencial serão exer...
Em conformidade com o Regimento Interno do TRF − 1a Região, NÃO é considerada comissão permanente nesse Tribunal a Comissão
Analise:I. Auxiliar na supervisão e fiscalização dos serviços da Secretaria do Tribunal.II. Informar a remoção ou promoção de juízes à Coordenação dos...
Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outros preceitos, que