Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941204124795A restrição de acesso a informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem detidas pelo Pod...1457941204124795Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-11Disciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Normas Internas | Conselho Nacional de JustiçaA restrição de acesso a informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem detidas pelo Poder Judiciário pelo prazo máximo de 100 anos a contar da data de sua produçãoAconsiste na classificação em informação restrita, considerada de segurança nacional e deve ser homologada pelo Chefe do Poder Executivo.Bpode ser solicitada por qualquer sujeito do processo que, necessariamente, tramite em segredo de justiça.Cindependem da classificação de sigilo e o acesso fica restrito a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que se referirem.Dconfigura o nível ultrassecreto de acesso, que pode ser classificado apenas pelo Presidente do Tribunal ou Conselho.Erepresenta o nível secreto de acesso, que depende de avaliação conjunta pelos membros do tribunal pleno ou órgão especial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122169Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com relação ao Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Partici...Questão 457941204122794Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a Lei nº 10.826/2003, o presidente do tribunal designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que...Questão 457941204122970Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Considere:I. Cabe ao Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário realizar cooperação interin...Questão 457941204124712Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão ...Questão 457941204124833Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça NÃO constitui competência da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável...Questão 457941204147517Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução no 49 do Conselho Nacional de Justiça, ao dispor sobre o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, estabeleceQuestão 457941204152490Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)O Presidente do Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução CNJ nº 104, de 6 de abril de 2010, relativa a medidas administrativas de segurança. A ...Questão 457941204156597Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Após cumprir adequadamente todas as etapas previstas na resolução CNJ nº 182/2013, um contrato para Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação ...Questão 457941204162264Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)O Conselho Nacional de Justiça – CNJ na recomendação no 48/2014 versa sobre a construção e/ou reforma para acesso de pessoas com deficiência, adequaçã...Questão 457941204186961Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Segundo a Lei nº 11.416/2006, do total das funções comissionadas, cada órgão destinará, para serem exercidas por servidores integrantes das Carreiras ...