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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região,
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, no que concerne às correições,
Os atos administrativos do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região serão materializados em instrumentos denominados Ato e Portaria. ...
Em caso hipotético, João, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, foi nomeado para integrar a Comissão de Ética do referido T...
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no caso de vacância do cargo de Presidente, o Vice-Presidente assumi...
Considere os seguintes itens:I. matéria constitucional.II. matéria administrativa.III. matéria regimental.IV. representações para interpretação de lei...
O Regimento Interno do TRT da 17ª Região prevê que, para efeitos legais, regimentais e administrativos, a antiguidade dos Desembargadores conta-se a p...
Considere:I. O Tribunal Pleno funcionará com a presença de, pelo menos, metade mais um de seus membros.II. As Turmas compõem-se de quatro Desembargado...
Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no que concerne às Turmas, é correto afirmar que
Compete ao Presidente do Tribunal
Considere a seguinte situação hipotética: Henrique é Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sendo que lhe compete, ...