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Compete ao Presidente do Tribunal
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal do Trabalho da 15ª Região, as Seções Especializadas
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, o Agravo Interno:
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, compete ao Presidente do Tribunal:I. despachar os r...
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,
A Resolução nº 11/2005 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho estabelece que o valor da indenização de transporte devida ao servidor do Tribunal ...
O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região prevê que, em caráter excepcional e quando o justificado acúmulo de serviço o exigi...
Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a eleição dos magistrados que integrarão as Comissões Permanentes e...
Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, deliberar sobre a alteração e estabelecimento da jurisdição das Var...
Com relação ao preenchimento de vaga de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na votação para escolha dos nomes dos Juízes que integrarão a lista...
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, convocar e presidir as sessões ordinárias e extraordinárias da Seção...