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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,
No tocante a direção do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, considere:I. O Presidente exercerá, cumulativamente, a função de Corregedor Regio...
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região acerca dos servidores do Tribunal,
De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, aprovado pela Resolução Administrativa nº ...
As comissões permanentes previstas no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região têm, como finalidade, colaborar para o desempen...
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17a Região, para decisão sobre uniformização de jurisprudência, cancelamento de súmula e deliberação sobre a...
Conforme dispõe o Regimento Interno do TRT da 17a Região, salvo por exceção legal, não podem se afastar no mesmo período ou em períodos ainda que parc...
O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região prevê que, em caráter excepcional e quando o justificado acúmulo de serviço o exigi...
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho apresentará ao I, na II sessão do mês III ao do término de cada ano de sua gestão, relatório circunstanciado...
Um Técnico do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ficou incumbido de estabelecer a lista de Magistrados conforme o critério da antiguidade. Des...
Os atos administrativos do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, quando voltados para os interesses gerais da instituição, dos de...