Início/Questões/Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)/Questão 457941204125035As comissões permanentes previstas no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região têm, como finalid...1457941204125035Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 15ª RegiãoAs comissões permanentes previstas no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região têm, como finalidade, colaborar para o desempenho das atribuições daquela Corte, a exemplo da Comissão de Orçamento e Finanças, queAelabora a proposta orçamentária, cabendo-lhe, se o caso, ouvir as demais unidades e áreas do Tribunal a respeito de suas demandas, sem caráter vinculante.Bauxilia na definição de prioridades do Tribunal, cotejando os projetos, iniciativas e contratações pretendidas com a viabilidade orçamentária.Cexerce atribuição decisória sobre a proposta orçamentária do Tribunal, podendo excluir projetos e ações.Dacompanha a execução do orçamento do Tribunal, avaliando a qualidade dos projetos e iniciativas, podendo promover o cancelamento da disponibilidade orçamentária.Epromove captação de receitas, controle e liberação de recursos para despesas, podendo solicitar apuração de responsabilidades no caso de má gestão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107445Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o quórum mínimo para efeito de funcionamentoQuestão 457941204108525Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Considere a seguinte situação hipotética: Aquiles foi eleito Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e pretende designar Juízes Auxi...Questão 457941204124948Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Em caso hipotético, João, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, foi nomeado para integrar a Comissão de Ética do referido T...Questão 457941204124986Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, compete ao Presidente do Tribunal:I. despachar os r...Questão 457941204130370Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, as sessões do Tribunal serão conduzidas pelo Presidente ou,Questão 457941204132342Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, no que concerne às Turmas, é correto afirmar queQuestão 457941204153061Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Em regra, NÃO poderá ser nomeado para cargo em comissão ou designado para função gratificada, cônjuge, companheiro ou parente, até oQuestão 457941204160804Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Numa determinada sessão estão pautados os seguintes processos:I. Um caso em que um Magistrado tenha comparecido apenas para participar dos julgamentos...Questão 457941204194434Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Estabelece o Regimento, quanto ao procedimento de uniformização de jurisprudência, queQuestão 457941204320807Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)De acordo com as rotinas estabelecidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no âmbito do Processo Judicial Eletrônico de Primeiro Grau,