Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204125481O entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o dano moral coletivo vem adequadamente traduzido na afirmação de q...1457941204125481Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade CivilO entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o dano moral coletivo vem adequadamente traduzido na afirmação de queAindependentemente de sua natureza difusa, coletiva ou individual homogênea, tem caráter eminentemente reparatório, destinando-se a indenização às vítimas da lesão e, subsidiariamente, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.Bsua caracterização, tal como no caso de dano moral individual, depende da demonstração de malferimento a atributos da pessoa humana que produza dor, repulsa e indignação coletiva.Cnão se origina de violação de interesses coletivos em sentido estrito, que são apenas acidentalmente coletivos, estando intimamente relacionado aos direitos difusos e aos individuais homogêneos.Dpara ser indenizável depende de que o violador, de forma injustificável e reiterada, produza lesão grave e permanente a valores fundamentais de um grupo social juridicamente protegido.Enão está relacionado a atributos da pessoa humana e se configura in re ipsa, dispensando a demonstração de prejuízos concretos ou de efetivo abalo moral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106549Direito CivilPor contrato celebrado entre Marta e Fábio em 2019, este vendeu àquela uma van para transporte escolar. Marta pagou 20% à vista, a título de entrada, ...Questão 457941204130861Direito CivilGraciliano Ramos, consagrado escritor brasileiro falecido em 20 de março de 1953, publicou sua obra mais conhecida, Vidas secas, em 1938. Segundo a Le...Questão 457941204132437Direito CivilDe acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:Questão 457941204139167Direito CivilDe acordo com o Código Civil, o negócio cujo objeto, ao tempo da celebração, é impossívelQuestão 457941204147052Direito CivilA compra e vendaQuestão 457941204150932Direito CivilJoão, atualmente com onze anos de idade, é filho biológico de Rosana e Marcos, devidamente reconhecida a paternidade e constante em seu registro de na...Questão 457941204167596Direito CivilCarolina celebrou um contrato e Cláudia prestou fiança mesmo contra a vontade de Carolina. Obrigou-se, no entanto, por apenas metade do valor da obrig...Questão 457941204178340Direito CivilA empresa Y, que atua no ramo de cosméticos, situada na cidade do Rio de Janeiro, tem administração coletiva exercida pelos seus dez sócios, nos termo...Questão 457941204185585Direito CivilEm relação a Contrato, considere:I. É anulável o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva.II. Os contratos atípicos não precisam observar ...Questão 457941204192826Direito CivilA pessoa jurídica “X” que tem sede na Capital do Estado e estabelecimento em diversos municípios do interior, em um desses municípios contratou os ser...