As informações a seguir são de um ente público estadual e referentes ao exercício financeiro de 2022.Receitas Orçamentár...

Durante o planejamento orçamentário da Prefeitura de Teresina para o exercício de 2017 foi verificada a necessidade de inclusão na proposta do orçamen...

Uma dotação que tenha sido incluída na Lei Orçamentária Anual por emenda parlamentar individual impositiva

De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, as Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária deveriam ter sido real...

Ao final do exercício financeiro de 2014, determinada entidade do setor público inscreveu em Restos a Pagar o valor de R$ 98.700,00. Segundo a Lei Fed...

Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemen...

Com respeito ao Orçamento Público, é correto afirmar:

O TRF da 3ª Região alienou bem imóvel integrante do seu patrimônio. A receita derivada dessa operação pode ser aplicada

Considere que determinado ente público, para o orçamento de 2013, não estabeleceu ressalvas para limitação de despesa, na hipótese da ocorrência do de...

Os restos a pagar processados correspondem a despesas ainda não pagas, mas que foram

Se a despesa total com pessoal, do Ministério Público, ultrapassar os limites definidos na Lei Complementar nº 101/2000, sem prejuízo das medidas prev...