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Quanto ao empenho, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos serv...
Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos de planejamento é o Plano Plurianual − PPA. No âmbito da União o Plano Plurianual
Quanto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2026 de um ente público, a Constituição Federal de 1988 determina que
Considerado um instrumento básico do planejamento de ação do governo, o chamado orçamento-programa
De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Judiciário estadual receberia o alerta do Tribunal de Contas do respectivo Est...
Na classificação da despesa orçamentária,
No mês de maio de 2015, entre as receitas arrecadadas por determinada entidade do setor público, R$ 225.000,00 referem-se a impostos inscritos em dívi...
Em relação a elaboração e aprovação das peças de planejamento, é correto afirmar:
São exemplos de classificação por subfunção no orçamento público:
O plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo, ao longo de um período de