Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941204125683De acordo com a Lei nº 10.826/2003 regulamentada pela Resolução do CNJ nº 467/2022, no âmbito dos Tribunais do Poder Jud...1457941204125683Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-12Disciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | ResoluçõesDe acordo com a Lei nº 10.826/2003 regulamentada pela Resolução do CNJ nº 467/2022, no âmbito dos Tribunais do Poder Judiciário, no tocante ao porte de arma de fogo, a autorização é dada aos servidoresAdo Poder Judiciário, enquadrados como agentes e inspetores da especialidade Polícia Judicial, e que efetivamente estejam no exercício do poder de polícia, o porte de arma de fogo é autorizado somente na unidade federativa na qual o servidor exerça suas funções.Bdo Poder Judiciário, independentemente de estarem exercendo o poder de polícia, o porte de arma de fogo é autorizado na unidade federativa na qual o servidor exerça suas funções.Cdo Poder Judiciário, enquadrados somente como inspetores da especialidade Polícia Judicial, ainda que não estejam efetivamente no exercício do poder de polícia, o porte de arma de fogo é autorizado em todo o território nacional.Ddo Poder Judiciário, enquadrados como agentes e inspetores da especialidade Polícia Judicial, e que efetivamente estejam no exercício do poder de polícia, o porte de arma de fogo é autorizado em todo o território nacional.Eterceirizados do Poder Judiciário, que efetivamente estejam no exercício do poder de polícia, o porte de arma de fogo é autorizado somente em todo o território nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121083Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Considere:I. Consiste em uma ferramenta de gestão e transparência dos resultados das ações voltadas à promoção da sustentabilidade nos órgãos do Poder...Questão 457941204122970Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Considere:I. Cabe ao Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário realizar cooperação interin...Questão 457941204124712Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão ...Questão 457941204124713Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Contratações compartilhadas consistem na aquisição conjunta de bens e serviços que geram menor impacto ambiental, maior inclusão social, consideram a ...Questão 457941204124834Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Considere:I. A adequada gestão dos resíduos gerados deve promover a coleta seletiva, com estímulo à sua redução, ao reuso e à reciclagem de materiais,...Questão 457941204139117Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Segundo a Resolução 114 do Conselho Nacional de Justiça, as obras do Poder Judiciário classificadas no Grupo 3 (Obras de grande porte), deverão ter ap...Questão 457941204175052Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, estabelece quinze objetivos estratégicos, distribuídos em 8 temas: eficiência operacional, acesso ao sistem...Questão 457941204186893Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Aos ocupantes do cargo da Carreira de Analista Judiciário − área administrativa, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança, é con...Questão 457941204192824Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outros preceitos, queQuestão 457941204321360Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça − CNJ, ao instituir, em seu Art. 1º, o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, destaca, como...