A maioria dos empregados da empresa Siderúrgica...

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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-12Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Adicionais | Trabalho em Condições Especiais | Saúde e Segurança no Trabalho

A maioria dos empregados da empresa Siderúrgica Ferrau S/A trabalha em condições insalubres e/ou em condições perigosas, recebendo os respectivos adicionais. Considerando as previsões legais e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a empresa

deverá efetuar o pagamento do adicional de periculosidade pelas horas referentes ao sobreaviso nos empregados que cumprem tal escala.

poderá negociar com o sindicato profissional o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei e proporcional ao tempo de exposição ao risco.

deve, respeitando o direito adquirido, continuar a pagar o adicional de insalubridade aos empregados, ainda que haja a reclassificação ou descaracterização da insalubridade por ato da autoridade competente.

poderá deixar de pagar o adicional de insalubridade para os empregados que executam suas atividades em condições insalubres, mas em caráter intermitente.

deverá manter o pagamento do adicional de insalubridade à empregada afastada, durante a gestação, do trabalho em atividade considerada insalubre.

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