Em relação aos direitos das pessoas refugiadas, é correto afirmar:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos referem-se à religião para, expressamente,

Considere a seguinte hipótese: O Congresso Nacional aprovou, em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, por mei...

A respeito da incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos, é INCORRETO afirmar:

No que tange às características e especificidades dos Direitos Humanos:

Em relação à Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho sobre discriminação em matéria de emprego e ocupação, ratificada pelo Brasil em 26...

Considerando a maneira como o direito brasileiro regula a formação de tratados internacionais e a sua aplicação no plano interno, é correto afirmar:

O art. 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, aos 10 de dezembro de 1948, con...

Os direitos fundamentais são os direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera jurídica de determinado país, como o Brasil, enquanto os ...

São princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:I. O respeito à liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência d...

A fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, o Decret...