Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204126362Consideram-se despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, as despesas der...1457941204126362Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-18Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalConsideram-se despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, as despesas derivadas de lei que fixe a um ente público a obrigação legal deAdistribuir materiais educacionais por um período de 12 meses e prestar serviço de apoio psicológico gratuito por um período de 36 meses.Bdistribuir materiais educacionais por um período de 12 meses e construir moradias populares no prazo de 12 meses.Cprestar atendimento clínico-cirúrgico gratuito para cães por um período de 20 meses e adquirir transportes escolares no prazo de seis meses.Ddistribuir cestas básicas por um período de 30 meses e prestar serviço de apoio psicológico gratuito por um período de 36 meses.Efornecer medicamentos para duas crianças por um período de 15 meses e reparar estradas danificadas no prazo de 12 meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109007Orçamento e Finanças PúblicasConsidere os itens abaixo.I. Verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária de forma prévia, concomitante e subsequente.II. Levantamento,...Questão 457941204119013Orçamento e Finanças PúblicasO modelo de orçamento no qual, para além da importância do equilíbrio financeiro, deve-se obter resultado nos gastos, ou seja, os gastos devem apresen...Questão 457941204125548Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, um ente público deve classificar a receita comQuestão 457941204134184Orçamento e Finanças PúblicasSobre o plano plurianual (PPA), considere:I. A lei que estabelece o plano plurianual é de iniciativa do Poder Executivo.II. Os Poderes Legislativo, Ex...Questão 457941204134903Orçamento e Finanças PúblicasSobre o regime de adiantamento da despesa pública,Questão 457941204145626Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um documento orçamentário preliminar à Lei Orçamentária Anual, introduzido pela Constituição de 1988, mas qu...Questão 457941204152829Orçamento e Finanças PúblicasA União realizou despesa sob o regime de adiantamento para atender necessidades do Ministério do Transporte, nas seguintes condições: a despesa não se...Questão 457941204166719Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas orçamentárias que ingressam nos cofres públicos são identificadas por um código de 8 dígitos subdivididos em seis níveis. Com relação aos ...Questão 457941204190422Orçamento e Finanças PúblicasConstituem peças importantes para a avaliação do desempenho do ente público no tocante à arrecadação de receitas e execução de despesas, criados pela ...Questão 457941204201955Orçamento e Finanças PúblicasO controle externo das contas públicas que tem como objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e...