Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941204126496A Resolução CNJ nº 467/2022 regulamentou o inciso XI do artigo 6º da Lei nº 10.826/2003 e prevê que o porte de arma de f...1457941204126496Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-18Disciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de JustiçaA Resolução CNJ nº 467/2022 regulamentou o inciso XI do artigo 6º da Lei nº 10.826/2003 e prevê que o porte de arma de fogo de servidores dos quadros pessoais do Poder Judiciário é:Adefeso aos servidores do Poder Judiciário, enquadrados como agentes e inspetores da especialidade Polícia Judicial, ainda que efetivamente estejam no exercício do poder de polícia, em todo o território nacional, sendo permitido somente no Estado em que está lotado para o exercício de suas funções.Bautorizado aos servidores do Poder Judiciário, enquadrados como agentes e inspetores da especialidade Polícia Judicial, independentemente de estarem no exercício do poder de polícia, somente no Estado em que estejam lotados.Cdefeso aos servidores do Poder Judiciário, enquadrados como agentes e inspetores da especialidade Polícia Judicial, ainda que efetivamente estejam no exercício do poder de polícia, em todo o território nacional.Dautorizado aos servidores do Poder Judiciário, enquadrados como agentes e inspetores da especialidade Polícia Judicial, e que efetivamente estejam no exercício do poder de polícia, em todo o território nacional.Eautorizado aos servidores do Poder Judiciário, enquadrados como agentes e inspetores da especialidade Polícia Judicial, e que efetivamente estejam no exercício do poder de polícia, somente no Estado em que estejam lotado para os exercícios de suas funções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120172Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução nº 401, do CNJ, dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder J...Questão 457941204120633Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)O Art. 11 da Portaria CNJ nº 253/2020 estabelece que o acesso aos microsserviços deverá ser protegido com mecanismos de autenticação e autorizaçãoQuestão 457941204122531Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a Resolução nº 468 de 15/07/2022 (alterada pela Resolução nº 480 de 16 de novembro de 2022), a fase de gestão do contrato visa acompanha...Questão 457941204123860Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução CNJ nº 325/2020 que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências, estabelece:Questão 457941204130874Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Conforme a Resolução CNJ nº 324/2020, “o conjunto de ações e práticas de preservação, valorização e divulgação da história contida nos documentos, pro...Questão 457941204131520Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Segundo a Resolução do CNJ nº 335/2020, a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br, dentre outros, tem por objetivoQuestão 457941204182596Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Os tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia − RAE para acompanhamento dos resultados das metas fixadas, oportunidade em que poderão prom...Questão 457941204186960Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a Lei nº 11.416/2006, para efeito da aplicação da Remoção prevista na Lei nº 8.112/90, conceitua-se como Quadro a estruturaQuestão 457941204187227Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Gioconda Monalisa é técnica judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, exercendo cargo efetivo. Apesar de não exigido para o exercí...Questão 457941204192761Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Analise:I. Auxiliar na supervisão e fiscalização dos serviços da Secretaria do Tribunal.II. Informar a remoção ou promoção de juízes à Coordenação dos...