Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204127177O Poder Executivo Estadual editou decreto abrindo crédito adicional sem que nenhum novo projeto orçamentário tenha sido ...1457941204127177Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DETRAN-APDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos SuplementaresO Poder Executivo Estadual editou decreto abrindo crédito adicional sem que nenhum novo projeto orçamentário tenha sido apreciado pelo Poder Legislativo após a Lei Orçamentária Anual. Nessa hipóteseAo ato é nulo.Bo ato é válido, desde que se destine a reforço de dotação orçamentária existente, indique a fonte dos recursos e esteja autorizado na Lei Orçamentária Anual.Co ato é válido, desde que indique a fonte dos recursos e esteja autorizado na Lei Orçamentária Anual, mesmo que se destine a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.Do ato é válido, desde que se destine a reforço de dotação orçamentária existente e indique a fonte dos recursos, mesmo que não conste disposição expressa na Lei Orçamentária Anual.Eo ato é válido, desde que se destine a reforço de dotação orçamentária existente e esteja autorizado na Lei Orçamentária Anual, ainda que não indique expressamente a fonte dos recursos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110786Orçamento e Finanças PúblicasConsidere os seguintes itens:I. Contribuições das categorias sociais e econômicas – anuidades das pessoas físicas e jurídicasII. Alienação de bens imó...Questão 457941204142535Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a forma de utilização da Reserva de Contingência teve que ser estabelecida na LeiQuestão 457941204157941Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Orçamento do município de Águas Geladas contém autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinado valor. Segundo a Co...Questão 457941204166725Orçamento e Finanças PúblicasCom relação à Lei Orçamentária Anual, nos termos da Constituição Federal, considere:I. Estabelecerá a previsão de receitas e a fixação das despesas da...Questão 457941204172622Orçamento e Finanças PúblicasTendo em vista a necessidade da boa gestão das receitas e despesas, a LRF destinou capítulo especial à dívida e ao endividamento públicos. Nos termos ...Questão 457941204181225Orçamento e Finanças PúblicasO total das receitas arrecadadas referente a Outras Receitas Correntes foi deQuestão 457941204181354Orçamento e Finanças PúblicasEm relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que:Questão 457941204192158Orçamento e Finanças PúblicasPrincípios constitucionais orçamentários.I. A lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento de empresa em que a Un...Questão 457941204195485Orçamento e Finanças PúblicasA despesa que surge no curso da execução de uma obra pública em que se verifica a necessidade da aquisição de um imóvel e a espécie de crédito adicion...Questão 457941204321361Orçamento e Finanças PúblicasA elaboração do Orçamento Público deve basear-se em alguns princípios que o tornam mais transparente, facilitando seu controle e avaliação. Dentre os ...